Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18185, de 11 de setembro de 2013
Decreto nº 18185
DECRETON. 18.185 ,DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º, inciso III, alínea “a” do Decreto n. 17.793, de 29 de abril de 2013, que “Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.”, passa vigora conforme segue:
a)Mário Alves da Costa, titular e Elis Ferreira Lima, suplente; e”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de setembro de 2013, 125º da República. ” >
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CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador