Decreto Estadual de Rondônia nº 18181, de 11 de setembro de 2013

Decreto nº 18181

Nesta página

3 artigos

DECRETON. 18.181 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Anlicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.220.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.170, de 03 de setembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 11 de setembro de 2013. 125º da República.

dus 4 /

CONFIO AIRES MOURA Gov; Nm

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN BA

WAGNER GARCIA DE FR Secretário Adjunto — SE

17 ER IN, HO TES E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Fonte de é Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 420.000,00 - DER/RO = ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , 010 420.000,00 14,020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 NOo 420.000. SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 2.800.000,00 SOCIAL - SEAS 28440,0001 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 E 2325 2 22 2! 339039 0100 2.791.933.35 23:00 1,04,122;: 101352064 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Rd adE À Plana PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E a a ] 23.001.08.244.1121,2041 TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA 339039 0100 8.066.65 TOTAL RS 3.220.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa pose Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERRO 420.000,00 14.020.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 420.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 2.800.000,00 23.001.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 2.800.000,00 TOTAL RS 3.220.000,00 A ,) A A / AAA ; MA dl / | SRA / é, [0 / ) )

Decreto Estadual de Rondônia nº 18181, de 11 de setembro de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo