Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18177, de 11 de setembro de 2013
Decreto nº 18177
DECRETO N. 18.177 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 514.900.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.169. de 03 de setembro de 2013.
P_ li C R E T A:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos. Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhaniento da Polícia Militar do Estado - I UNRESPOM. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até 0 montante de R$ 514.900.00 (quinhentos e quatorze mil. novecentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo 11 deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de setembro de 2013. 125° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SE
WAGNER GARCIA DE
Secretário Adjunto -$\
CRÉDITO ADICIONAL SUPI.KMENTAR REDUZ.
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 464.900.00 SKPLAN
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.(101.(14.122.2050.1193 339039 0116 464.900.00 CONVÊNIOS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELIIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 50.000.00 DO ESTADO - FUNRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 50.000.00 15.015.06.181.2020.2087 339030 3243 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL RS 514.900.0(1
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SI PLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS. LOGÍSTICA E GASTOS 464.900.00 PÚBLICOS ESSENCIAIS -SUGESPE
1.009.04.122.1015.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
449052 0100 464.900.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE;
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELIIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 50.000.00 DO ESTADO - FUNRESPOM
15.015.06.181.2020.2144
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM
449052 3243 50.000.00 PERMANENTE DA UNIDADE
TOTAL RS 514.900,(10