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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18160, de 6 de setembro de 2013

Decreto nº 18160

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DECRETON. 18.160, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.753.783.80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.156, de 27 de agosto de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital. até o montante de R$ 21.753.783.80 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de setembro de 2013. 125º da

República.

CONFÚCIO AIRES MOURA jovernádor “ind ag

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN ;

WAGNER GARCIA DE

Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

APOIAR A SEGURANÇA PUBLICA E DIREITOS

2.112 15.001.06.122.1129.1009 HUMANOS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO IH

Código Especificação

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E

20.2 2.1129 14.020.26.782.1129.1013 RODOVIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

APOIAR A SEGURANÇA PUBLICA E DIREITOS

21.001.06.122.1129.1009 HUMANOS

Despesa

449039

449051 449052

Despesa

449051

449039

449051

449052

Fonte de Recurso

321

Es

TOTAL

Fonte de Recurso

19 a

19 (7a

to º fon

[e Eos

TOTAL

REDUZ

Valor

21.753.783.80

524.989,80

14.029.500.00 7.199.294,00

R$ 21.753.783,80

SUPLEMENTA

Valor

1.753.783,80

1.753.783.80

20.000.000,00

524.989,80

14.029.500,00 5.445.510,20

RS 21.753.783,80

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