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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18157, de 6 de setembro de 2013

Decreto nº 18157

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F

DECRETON. 18.157, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.870.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.153. de 27 de agosto de 2013. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.870.000,00 (um milhão. oitocentos e setenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de setembro de 2013. 125º da República. sm ÉS MOURA Governador

It! PEDRO ANTONIO abiob PIMENTEL Secretário Adjmió - SEP

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -

À , is ty SS ii 1643 cS fá 1881 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Códi Especificaçã Despesa Fonte de Valor “ódigo specificação espesa Recurso a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS EZONONAA IMPLEMENTAR A GESTÃO E 3 24.2 A 23.001.08.122.1211.2081 OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS 339039 0100 78.000,00 23.001.08.126.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339039 0100 700.000,00 E REALIZAR ESTUDOS, PESQUISAS E y 2 2. 2 2 2 2 9 23.001.08.244.1277.2060 DIAGNÓSTICOS RELATIVO NA ÁREA SOCIAL 339039 0100 661.000,00 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 339035 0100 431.000,00 TOTAL R$ 1.870.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO HI PE Ê Fonte de p Código Especificação Despesa Réciirsó Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 1.870.000,00 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 442042 OHIO 1.870.000,00 TOTAL R$ 1.870.000,00

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