Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18120, de 26 de agosto de 2013
Decreto nº 18120
DECRETON. 18.120 .DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual, e
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º, inciso III, alínea “a” do Decreto n. 17.793, de 29 de abril de 2013, que “Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.”, passa vigora conforme segue:
a)Mário Alves da Costa, titular e Christiane Nascimento de Oliveira, suplente; e”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013, 125º da República. ASPAR A
CC T4 (
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador