Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18117, de 26 de agosto de 2013
Decreto nº 18117
DECRETO N. 18.117, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Exclui servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO, por falecimento.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído, a contar de 10 de julho de 2013, o servidor EDER PEREIRA DIAS, do cargo
de Operador de Máquinas Pesadas, matrícula n. 300106815, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude do falecimento do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013, 125º da República.
LS DR CCC CS /
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador