Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18108, de 26 de agosto de 2013
Decreto nº 18108
DECRETON. 18.108 .DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido. a contar de 1º de fevereiro de 2013, o 3º SGT PM RR RE 04076-3 ADAIZO DA SILVA GOMES, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 2.
Em razão do disposto no artigo anterior, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013, 125º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador