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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18096, de 26 de agosto de 2013

Decreto nº 18096

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DECRETO N. 18.096 DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.685.600,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida da Lei n. 3.144, de 13 de agosto de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.685.600,53 (dois milhões.

seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos reais e cinquenta e três centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013. 125º da República.

/ j PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjumo : rd?

WAGNER GARCIA DE ER Secretário Adjunto SE,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I ge . . Fonte de 4 Código Especificação Despesa Récúitô Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 5.600,5 SOCIAL - SEAS dosaantas 23.001.08.126.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339039 0100 600.000,00 23.001.08.244.1121.1146 IMPLANTAR BOLSA FUTURO 339048 0100 1.410.335,00 PROMOVER MAPEAMENTO E 23.001.08.244.1121.2046 ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS 339039 0100 525.265,53 ASSISTIDAS 449052 0100 150.000,00

TOTAL RS 2.685.600,53

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO IH Fonte de

Código Especificação Despesa ces

Valor

ARIA DE ESTADO DE ASSISTÊN:

2.685.600,53

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO a era ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ado 0100 R680/600,5a

23.001.04.122.1015.2087

TOTAL R$ 2.685.600,53

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