Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18079, de 13 de agosto de 2013
Decreto nº 18079
DECRETO N. 18.079, DE 33 DE AGOSTO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.701.296.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8o da Lei ti. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento de listradas e Rodagem - DER/RO. Departamento de Obras c Serviços Públicos - DEOSP. Fundo Estadual de Saúde - FES. Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEV1SA, Secretaria de Estado da Agricultura. Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 5.701.296.00 (cinco milhões, setecentos e um mil. duzentos e noventa e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 13 de agosto de 2013. 125" da República.
CONFUCIO AIRES MOl R A
Governado'
,1 '
V :V' PEDRO ANTÔNIO ARÇÍlSSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN
WAGNER GARCIA DE
Secretário Adjunto - S
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO I
Fonte de Especificação Despesa Valor Código Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 1.403.296.011 SEI'IN
GARANTIR O INCREMENTO DA RECEI IA 339035 3215 350.824.00 14.001.04.122.1221.1059 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO
339036 3215 350.824.00
339039 3215 350.824.00
444052 3215 350.824.00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 400.000.00 - DER/RO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 0100 300.000.00 14.020.04.122.1015.20X7
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 0100 100.000.00 14.020.26.782.1249.1386 449051 VIÁRIA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 98.000.00 PÚBLICOS - DEOSP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 334036 0100 98.000.00 I4.02I.04.I22.10I5.2O87
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 500.000.00
APOIAR EN IIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 335041 0100 500.000.00 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM 300.000.00 SAÚDEAGEVISA
17.034.10.304.2023.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 449052 3209 300.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 3.000.000.00
SEAGRI
IMPLEMENTAR E TECN1EICAR A 24.001.20.601.2054.1528 339039 0100 2.000.000.00 CAFEICULTURA
24.001.20.602.2053.1067 DESENVOLVER A PISCICULTURA 339039 0100 1.000.000.00
TOTAL RS 5.701.296,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa 1 ., Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 1.403.296.00 SEFIN
GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 449052 3215 1.403.296.00 14.001.0-1.122.1221.1059 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROF1SCO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - 400.000,00 DER/RO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 300.000.00 14.020.04.122.1015.2087 449051 0100
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 98.000.00 PÚBLICOS - DEOSP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339014 0100 45.000.00 14.021.04.122.1015.2087
339039 0100 53.000.00
FUNDO ESTADUAL DE SALDE - FES 500.000.00
APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 444042 0100 500.000.00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM
300.000.00 SAÚDE-AGEVISA
17.034.10.304.2023.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 339039 3209 300.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 3.000.000.00 SEAGRI
24.001.20.606.2054.1.76 TM*TMR ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO 0100 3.000.000.00
Kl K.-\l.
TOTAL RS 5.701.296.00