Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18077, de 8 de agosto de 2013
Decreto nº 18077
EMA Sai EA Ó AGA ad DECRETO N. 18.077 .DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, DECRETA: Amt. 1º. Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico a este Decreto.
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