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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18057, de 30 de julho de 2013

Decreto nº 18057

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Art. 2.
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DECRETO N. 18.057 , DE 30 DE JULHO DE 2013.

Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, e com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,

DECRETA:

Art. Io. Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o CEL BM RE 0015-3 REINALDO MENDES, nos termos do § Io, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I, e o artigo 93, inciso I, ambos do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, c com o artigo 8o da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2013, 125°da República.

CONFÚCIO7 AIRES MOURA

Governador

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