Decreto Estadual de Rondônia nº 18053, de 30 de julho de 2013

DECRETO N. 18.053 .DE 30 DE JULHO 2013.

Exclui do inciso LX1V do artigo 1" do Decreto n. 17.834, de 13 de maio de 2003, que "Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada em caráter excepcional e emergencial", o nome do 3o SGT PM RR RE 01747-9 - SANSÃO CUSTÓDIO DE ARAÚJO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do disposto no artigo 9o, inciso II, letra "a", da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002.

DECRETA:

Art. Io. Fica excluído do inciso LXIV do artigo Io do Decreto n. 17.834, de 13 de maio de 2003, que "Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada em caráter excepcional e emergencial" o nome do 3o SGT PM RR RE 01747-9 - SANSÃO CUSTÓDIO DE ARAÚJO.