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Decreto Estadual de Rondônia nº 18043, de 24 de julho de 2013

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18043, de 24 de julho de 2013

Decreto nº 18043

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f ES VE E DECRETON. 18.043 ,DE 24 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.999.128.98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.115, de 1º de julho de 2013. DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 12.999.128.98 (doze milhões. novecentos e noventa e nove mil. cento e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 24 de julho de 2013, 125º da República.

Pa ECO ês 2 dá CONFÚCI AIRES MOURA Governador / k | PEDRO ANTONIO lebaso PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN - des ) Z WAGNER GARCIA D ÍFAS Secretário Adjunt 7 ?

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

22.001.04.122.1015.2091

22.001.04.122.1015.2234

14.020.26.782.1249.1386

19.001.16.482.1211.1546

19.001.22.661.2051.1548

19.001.23.693.2051.1553

23.001.12.362.1128.1570

ANEXO I Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

DER A SERVIDORES COM AUXÍLIO AUXÍLIO TRANSPORTE

URAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL O E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS

INDUSTRIAIS

PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E INOVAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

ee , Pa

Despesa

339049 339093 319011

319013 319016

319113

339039

449051

334041

449051

338039

339039

449051

Fonte de Recurso

0100

0100 0100

0100

016

TOTAL

REDUZ

Valor

2.999.128,98

93.684,33

48.366,85

2.340.558.22

289.751,59 162.548.94

64.219.05

5.000.000,00

3.000.000,00

2.000.000,00

500.000,00

3.000.000,00

RS 12.999.128,98

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA

Código

11,009.04,122.1015.2087

11.009.04.122.1015.2091

11.009,04.122.1015.2234

ANEXO HH Especificação

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Despesa

339039 449052

339049

319011

319113

Fonte de Recurso

0100

TOTAL

Valor

12.999.128,98

7.000.000,00

3.000.000,00

14205118

2.792.858.75

64.219.05

RS 12.999,128,98

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