Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18041, de 24 de julho de 2013
Decreto nº 18041
DECRETON. 18.041 ,DE 24 DE JuLHO DE 2013.
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e ainda, conforme os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica cessada, a contar de 29 de julho de 2013, a cedência do CEL PM RE 01775-4 AMOAN ITAI GARRETT DA SILVA TES, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, junto ao Ministério Público de Rondônia - MP/RO.
Art. 2.
Fica o CEL PM RE 01775-4 AMOAN ITAÍ GARRETT DA SILVA, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia — MP/RO, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 09-A de 09 de março de 1982).
Art. 3.
Fica o CEL PM RE 01775-4 AMOAN ITAÍ GARRETT DA SILVA, classificado no Estado Maior Geral da PMRO (Porto Velho - RO), a contar da mesma data, de acordo o artigo 5º, 8 1º, inciso I, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de julho de 2013, 125º da República.
Lo DS
UM E
CONFÉÚCIO AIRES MOURA Governador