Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18037, de 24 de julho de 2013
Decreto nº 18037
DECRETO N. 18.037 .DE24DE JULHO DE 2013
Altera o Decreto nº 14.664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da — Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia - PROFISCO/RO, para substituir membro da comissão e atribuir a função de pregoeiro a membro que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso VII, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 516, de 07 de julho de 2009, que atribui à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral — SEPLAN a competência para proceder aos atos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO/RO e PNAGE-RO,
DECRETA:
“LI — Felipe José Pessoa Cunha, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula: 300098345;”.
“S 4º Exercerá a função de Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação o membro
designado no inciso III do “caput””.
Palácio do Governo do Estado de Rondôniá, em 24 de julho de 2013, 125º da República. AS As s Pd
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