Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18028, de 23 de julho de 2013
Decreto nº 18028
Rs leal DECRETO N. 18.028 DE 23 DE JULHO DE 2013.
Transfere, ex-officio, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e de acordo com Decreto Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a partir de 31 de julho de 2013, o CEL PM RE 03616-4 ANTÔNIO CARLOS THOMAZZONI, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso II, do artigo 92 e inciso Ile $ 1º, do artigo 94, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, e artigo 28 da Lei n. 1063, de 10 de abril de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2013, 125º da República.
as Di UML Ê ad CONFÚCIO AIRES MOURA - s Governador - ” ” - x kgê v E “