Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18015, de 17 de julho de 2013
Decreto nº 18015
DECRETO N. 18.015 , DE17DE JULHO DE 2013.
Cria a Escola Indígena Estadual de Educação Fundamental e Médio Mamaindê Cabixi, localizada
no Município de Vilhena - RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual;
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Educação Fundamental e Médio Mamaindê Cabixi, localizada no Município de Vilhena - RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 dejulho de 2013, 125º da República.
É pp E am CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador