Decreto Estadual de Rondônia nº 18011, de 17 de julho de 2013

Decreto nº 18011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.

3 artigos

DECRETO. 18.011 , DE 17 DEJULHO DE 2013.

Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

- Am. 1º. Fica cessada, a contar de 10 de abril de 2013, a cedência do Cap. PM RE 06564-6 CLÁUDIO ROBERTO GIFFONI DA SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, junto à Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RO.

Art. 2.

Fica o Cap. PM RE 06564-6 CLÁUDIO ROBERTO GIFFONI DA SILVA, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto à Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RO, em conformidade com os artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982).

Art. 3.

Fica o Cap. PM RE 06564-6 CLÁUDIO ROBERTO GIFFONI DA SILVA, classificado na Casa Militar (Porto Velho - RO), a contar da mesma data, de acordo o artigo 5º, $ 1º, inciso I, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2013, 125º da República.

/ 5 a É AR

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 18011, de 17 de julho de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo