Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18007, de 17 de julho de 2013
Decreto nº 18007
DECRETO N. 18.007 , DE 17 DE JULHO DE 2013.
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada, a contar de 10 de abril de 2013, a cedência do Maj. PM RE 05777-8 WALNIR FERRO DE SOUZA JUNIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, junto à Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RO.
Art. 2.
Fica o Maj. PM RE 05777-8 WALNIR FERRO DE SOUZA JÚNIOR, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto à Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RO, em conformidade com os artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 09-A de 09 de março de 1982).
Art. 3.
Fica o Maj. PM RE 05777-8 WALNIR FERRO DE SOUZA JÚNIOR, classificado na Casa Militar (Porto Velho - RO), a contar da mesma data, de acordo o artigo 5º, $ 1º, inciso 1, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2013, 125º da República.
GALA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador