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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17994, de 9 de julho de 2013

Decreto nº 17994

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DECRETO N. 17.994, DE 09 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 397.932,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.116, de 1º de julho de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atender despesas correntes, até o montante de R$ 397.932.17 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 09 —de julho de 2013, 125º da República. ad )

esy lá Y AIRTON PEDRO GURGACZ ON jovernador (A sm ( / IA ze PEDRO ANTONIO A oxão PIMENTEL Secretário Adjúnto - SEPLAN + WAGNER GARCIA DE E Secretário Adjunto - SÊ

ES LO Ro Ea É o. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I e A Fonte de ja Código Especificação Despesa Regiisá Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 27.750,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA assã 22.1015.2 449051 0100 27.750.00 13.001.04.122.1015.2087 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 17.306,03 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA on a 4 4 208 339039 0100 17.306.0. 14.001,04.122.1015.2087 DA UNIDADE 33903! | 6.03 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - 4.910,00 DER/RO “o N MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS xe 44905 ( 4.910.00 14.020.04.122.1015.2935 REGIONAIS 149051 )100 1 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 164.540,74 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC “o REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE . :

3020)1975 449 010 64.540,74 15.001.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 149051 »100 164.5 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 17.879,60 5 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA gos s 16.001.12.368.1015.2087 DAUNIDADIE 149051 0100 17.879.60 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 20.00.00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON a a 5 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA ops à 17.032.10.303.1015.2087 DA UNIDADE 149051 0100 20.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1522370 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM a, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA < ' 22 2 ma 3 18.001.04.122.1015.2087 DRUNIDADE 449051 0100 15.223.70 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 114.758,10 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 114.758,10 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 15.564,00 SEAGRI ' ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA < << 24.001,04.122.1015.2 E k Fr 4.001.04,122.1015.2087 DAUNIDADE 149051 0100 15.564.00 , TOTAL R$ 397.932,17 | |) Z / 1) V / , [ / ( QU

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO

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Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS EE PÚBLICOS - DEOSP ASds 7

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14,021,04,122.1015.20870 DD MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 397.932,17 TOTAL R$ 397.932,17

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