Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17989, de 9 de julho de 2013
Decreto nº 17989
DECRETON. 17.989, DE 09 DE JULHO DE 2013.
Abre no Qrçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 54.045.723,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.119. de 1°de julho de 2013.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU . Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atender despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 54.045.723.19 (cinqüenta e quatro milhões, quarenta e cinco mil. sctccentos e vinte e três reais e dezenove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 09 de--, julho de 2013. 125° da República.
ON PEDRO GURGACZ
m I-Mercíc
PEDRO ANTÔNIO AFONSO P IMENTEL
Secretário Adjunto -/SE"
WAGNER GARCIA DE FJ
Secretário Adjunto
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS 54.045.723.19 SERVIÇOS .11 OICIÁRIOS - II .11 GERIR A CORREGEDOR.A i. REALIZAR Q3.011.02.061.2058.1600 CORREIÇÒES NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 449052 0201 1.400.000.00 E EXTRAJUDICIAIS
EDIFICAR E MODERNIZAR A INFRA- 35.000.00 03.011.02.122.1203.1526 339014 0201 ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO
449051 0201 7.300.000.00
449052 0201 5.500.000.(10
459061 0201 22.251.631.19
03.011.02.122.1203.1604 PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL 339039 0201 2.506.000.00
449052 0201 480.000.00
ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS 03.011.02.122.1278.2577 COM ESTAGIÁRIOS E DE ATIVIDADES 339036 0201 1.000.000.00 AUXILIARES A JUSTIÇA
339039 0201 160.000.00
APERFEIÇOAR A TECNOLOGIA DA 03.011.02.126.1203.1023 INFORMAÇÁO ECOMUNICAÇÃO ÁS 339014 0201 201.312.00 DEMANDAS DOS SERVIÇOS .11 DICIÁRIOS
339033 0201 109.500.00
339035 0201 519.600.00
339036 0201 30.000.00
339039 0201 I.830.8OO.0O
449052 0201 6.782.500.00
449039 0201 2.931.680.01)
PROMOVER A APRENDIZAGEM 03,011.02.128.2060.1605 33901 0201 186.000.00 ORGANIZACIONAL
339030 0201 10.000.00
339031 0201 5.000.00
339032 0201 20.000.00
339035 0201 55.000.00
339039 0201 148.600.00
03.011.02.128.2060.1606
PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA A
339014 0201 MAGISTRADOS E SERVIDORES
339031 0201
339039 0201 37.000.00
PROMOVER A FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO 339014 0201 105.000.00 03.011.02.128.2060.1607 DE MAGISTRADOS
339036 0201 230,000.00
339047 0201 46.000.00
03.011.02.131.2059.1602 PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 449052 0201 100.000.00
TOTAL RS 54.045.723.19