Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17988, de 9 de julho de 2013
Decreto nº 17988
DECRETO N. 17.988, DE 09 DE JULHO DE2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de RS 46.558.16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.118. de Io de julho de 2013.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS . Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atender despesas de capital, até o montante de RS 46.558.16 (quarenta e seis mil. quinhentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do listado de Rondônia, em 09 de julho de 2013. 125° da República.
AÍRTON PEDRO GU IGACZ Governador em Exe
xcicicio
PEDRO ANTÔNIO AjFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPLAN
WAGNER GARCIA DE
Secretário Adjunto
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
ANEXO I SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Dcspcsü Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 46.558.16 SOCIAL-SEAS
PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E 449052 0116 46.558.16 23.001.08.244.1121.2041 TECNOLÓGICA NA ARI.A RURAL EURBANA
TOTAL RS 46.558.16
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