Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17976, de 3 de julho de 2013
Decreto nº 17976
DECRETO N. 17.976 |, DEO3 DE JULHO DE 2013.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso XI, da Constituição Estadual e
Considerando os termos do Decreto Legislativo n. 470, de 26 de junho de 2013, que “Aprova a nomeação do Senhor Antônio Fontoura Coimbra no cargo de Defensor Público-Geral do Estado”,
Art. 1.
, Fica nomeado o Defensor Público, ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral do Estado, com mandato de 2 (dois) anos.
v
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 13 de julho de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de julho de 2013, 125º da República.
/ EE 2, EA / ME CONFÚCIÓ AIRES MOURA
Governador
,