Decreto Estadual de Rondônia nº 17958, de 3 de julho de 2013

Decreto nº 17958

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DECRETO N. 17.958 ,DE 03 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.096. de 25 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atender despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rordônia. em 03 de julho de 2013, 125º da República.

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ão ça CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I REDUZ a ' ” Fonte de 5 Código Especificação Despesa REGUHSO Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 1.050.000,00 CONSTRUIR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA < 2 2 01.001.01.122.2013.1204 LEGISLATIVA 449051 0100 1.050.000,00 TOTAL RS 1.050.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO H SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Ep Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.050.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 012.10.301.1015.02 í k a E / ; 17.012.10.301.10150253 Co ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 250.000,00 335041 0100 800.000.00 TOTAL RS 1.050.000,00 A ? FÊ kar 9 Ara A | E | Ú | ]

Decreto Estadual de Rondônia nº 17958, de 3 de julho de 2013

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