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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17957, de 3 de julho de 2013

Decreto nº 17957

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DECRETON. 17.957 ,DE 03 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei 3.104, de 25 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital e correntes, até o montante de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões. cento e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2012, .
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 03 de julho de 2013. 125º da República.

E : Zé Ada pó CoNFUETOA RES MOURA “Y a! PEDRO ANTONIO so PIMENTEL Secretário Cd SEP WAGNER GARCIA DE FI ; Secretário Adjunto é f

PENA E A CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO I ari . , - Fonte de Es Código Especificação Despesa Récurão Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDONIA - 4.150.000,00 FIDER 19.013.23.694.2051.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041 3240 2.050.000.00 455066 3240 1.400.000,00 " ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E 9.013.23.694.2051.2 E N VA 2 19.013.23.694.2051.2816 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 449052 3240 500.000,00 339014 3240 100.000,00 339033 3240 100.000,00 TOTAL RS 4.150.000,00 d LL ,/ / /

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