Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17950, de 28 de junho de 2013
Decreto nº 17950
DECRETON. 17.950 .DE28 DE JUNHO DE 2013.
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2013, 125º da República. ih DP LC CA ud CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
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