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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17934, de 20 de junho de 2013

Decreto nº 17934

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DECRETON. 17.934, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.081 de 11 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2013, 125º da República.

Dá LCA l CONFÚCIO AIRES MOURA

Gov, nador PÁ

AR PEDRO ANTONIO FONS PIMENTEL” Secretário Adjuríto -

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto - SE)

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Código Especificação Despesa pm Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 1.000.000,00 SEPLAN

15/001/04,1222050,1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 449051 OL6 1.000.000,00

CONVÊNIOS TOTAL R$ 1.000.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO Código Especificação Despesa Fonteide Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 1.900.900,00 soon os isomorsaos ASSEGURAR AMANUTENÇÃO 339039 0100 1.000.000,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL RS 1.000.000,00

(1 MEG

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