Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17930, de 13 de junho de 2013
Decreto nº 17930
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DECRETO N. 17.930 , DE 13 DE JUNHO DE 2013. Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2013 (segunda-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, tendo em vista as solenidades alusivas ao Dia dos Evangélicos.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de junho de 2013, 125º da República.
CONFÚÉIO AIRES MOURA Governador