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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17926, de 13 de junho de 2013

Decreto nº 17926

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HASR Es Ga RORDÓRIA Ê DECRETON. 17.926, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.718.284,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.075 de 17 de maio de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.718.284,16 (um milhão, setecentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de junho de 2013, 125º da República. E

EF Zs 24 CONFÚCIO AIRES MOURA 074774 PEDRO ANTONIO A ONSO/PIMENTEL Secretário Adjui to - SEPLAN es () » WAGNER GARCIA DE FRE CIA Secretário Aabumto 35 PIPA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa Fonte de Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 1.718.284,16 01.001.01.122.2013.1204 DO PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA 449051 0100 1.718.284,16

TOTAL R$ 1.718.284,16

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO HI ” x Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 1.718.284,16 SEPLAN

13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 444042 0100 1.718.284,16

TOTAL R$ 1.718.284,16

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