Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17919, de 11 de junho de 2013
Decreto nº 17919
DECRETO N. 17.919, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo n. 01-1420.01816-0001/2013, de 28 de maio de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 28 de maio de 2013, o servidor FRANCISCO EVERALDO DE SOUZA FERREIRA, do cargo de Engenheiro Civil, matrícula n. 300114491, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2013, 125º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador