Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17890, de 29 de maio de 2013
Decreto nº 17890
DECRETON. 17.890 , DE 29 DE MAIO DE2013.
Eleva o nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Sowaintê.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. A Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Sowaintê, localizada no Parque Indígena Aripuanã, Reserva Roosevelt, Município de Vilhena - RO, criada pelo Decreto n. 14.302, de 22 de maio de 2009, fica elevada ao nível de Ensino Fundamental e Médio.
Art. 2.
Ficam validados os documentos expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada, até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2013, 125° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador