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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17881, de 29 de maio de 2013

Decreto nº 17881

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unico Art. 2.
1 artigo

I

DECRETO N. 17.881, DE 29 DE MAIO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.305.327,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.074 de 17 de maio de 2013,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL , Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 3.305.327,28 (três milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2013, 125° da República.

-x-

CONFUÇIO AIRES MOURA

Governador

Üaaas n^&y^ GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA | Secretário - SEPL;

WAGNER GARCIA DF

Secretário Adjunto

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

ANEXO I

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.305.327,28 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 3220 700.000.00

339030 3220 10.000.00

339033 3220 130.000.00

339039 3220 30.000.00

20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339039 3220 1.000.372,06

339030 3220 10.000.00

339033 3220 50.000.00

339092 3220 475.906.10

REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 600.000.00 20.001.27.812.1216.1039 449051 3220 LAZER

CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS 20.001.27.812.1216.1525 449051 3220 299.049.12 DESPORTIVOS E DE LAZER

TOTAL RS 3.305.327,28 7

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