Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17869, de 27 de maio de 2013
Decreto nº 17869
DECRETO N. 17.869, DE 27 DE MAIO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.393.705,73 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.068 de 17 de maio de 2013,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.393.705,73 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, setecentos e cinco reais e setenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de maio de 2013, 125° da República.
2f CONFÚCI0 AIRES MOURA Governador
GEORGE ^LESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
WAGNER GARCIA D
Secretário Adjunto
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I
_ Fonte de Código Especificação Despesa ~ Valor
r Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 1.393.705,73 SOCIAL-SEAS
PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E 449052 0116 122.899.40 23.001.08.244.1121.2041 TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA
449052 3212 201.584.41
339030 3212 50.374.92
339039 3212 561.249.43
339033 3212 36.634.00
APOIAR PROGRAMAS. PROJETOS E ATIVIDADES 23.001.08.244.1122.2056 NA ÁREA DE GARANTIA DE DIREITOS 449052 0116 29.413.58 HUMANOS E CIDADANIA
449052 3212 48.157.09
339030 3212 3.320.73
339039 3212 325.992.17
339033 3212 12.000.00
339036 / 3212 2.080.00
( TOTAL RS 1.393.705,73