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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17809, de 6 de maio de 2013

Decreto nº 17809

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETO N. 17.809 , DE 06 DE MAIO DE2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V, da Constituição do Estado e autorização contidada Lei 3.021 de 24 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarentae dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 2013, 125° da República.

Ac CONFUCIO AIRES MOURA Governador

PEDRO ANTÔNIO$FONSO PIMENTEL

Secretário Aqjuntó - SEPLAN

WAGNER GARCIA

Secretário Adjunto -,

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO I

_ Fonte de Especificação Valor Código DesPesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 542.000,00 COORDENAÇÃOGERAL - SEPLAN

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 0116 542.000,00 13.001.04.122.2050.1193 44905! CONVÊNIOS

TOTAL RS 542.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II

_ Fonte de Código Especificação Despesa

1

n Recurso

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA

542.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 542.000.00 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL

TOTAL RS 542.000,00

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