Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17806, de 2 de maio de 2013
Decreto nº 17806
DECRETO N. 17.806 , DE 06 DE MAIO DE 2013.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Manoel Cachoeira, localizada na terra indígena Igarapé Lourdes, no Município de JiParaná - RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Manoel Cachoeira, localizada na terra indígena Igarapé Lourdes, no Município de Ji-Paraná/RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 2013, 125°da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador