Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17774, de 24 de abril de 2013
Decreto nº 17774
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DECRETON. 17.774 |, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Promove Delegada de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto n. 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único, do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1.992, no que diz respeito à classe policial civil,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovida na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Terceira Classe, a contar de 24 de janeiro de 2013, pelo critério de antiguidade, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, a servidora ROBERTA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula n. 300021930, Segunda Classe, na vaga aberta com a ascensão a Classe Especial da servidora EDNA MARA DE SOUZA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5º, do Decreto n. 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2013, 125º da República.
LULA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador