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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17761, de 19 de abril de 2013

Decreto nº 17761

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DECRETON. 17.761 DE 19 DE ABRIL DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n. 3.002 de 10 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2013, 125º da República.

PR,

CONFÚCIO AIRÉS MOURA Governador

Am

PEDRO ANTONIO ARONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN

N

WAGNER GARCIA DE AS Secretário Adjunto -

À Z3 ES PAES a 1543 pidento CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO I Código Especificação Despesa Fame de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . 800.000,00 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ada 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 339039 0116 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO II Código Especificação Despesa Fonte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 800.000,00 cine PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 2 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 800.000,00 , TOTAL R$ 800.000,00 é AA ” 3 ) LET SL G 7) / dá á f f É 4 | Na

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