Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17754, de 19 de abril de 2013
Decreto nº 17754
E Sa Zd Ed DECRETO N.17.754, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Promove Oficiais BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 11 e no Decreto n. 54, ambos de 09 de março de 1982, combinado com o artigo 61, da Lei n. 2204, de 18 de dezembro de 2009, e Considerando, ainda, os autos constantes do Processo n. 001-13/SEC/CPOBM/CBMRO, DECRETA: