Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17701, de 10 de abril de 2013
Decreto nº 17701
DECRETO N. 17.701, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estaco e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14° ·í: ' :i n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL. Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo 11 deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2013. 125° da República.
CONFUCiU AÍREérMOURA
PEDRO ANT^IO^pÒNSO PSMENTEL
Secretirio^AjJrunto>-/SÊPkAN
WAGNER Ga R( IA DE Çlf^^S
Secretário Adjunto -Á
GOVERf ABORIA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO
ANEXO I
Fonte de Código Especif., ;ào Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS
70.000,00 PÚBLICOS
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNi IAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 70.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 430.000,00 CULTURA E DO LAZER
20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 260.000.00
334042 0100 170.000.00
SECRETARIA DE ESTA. DA GRICULTURA,
250.000,00 PECUÁRIA E REGULAR \ CÃO FUNDIÁRIA DESENVOLVER A SUSTEN HABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054.1081 445042 0100 250.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL RS 750.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SI -EMENTAR - SUPLEMENTAÇAO
.-...:.: kO ;I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 30.000,00
16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA
580.000,00 CULTURA E DO LAZER
20.001.13.392.1215.1051
PROMOVER AÇÕES PAR Dl ^ENVOLVIMENTO
335041 0100 580.000.00 CULTURAL
SECRETARIA DE ESTADO DÊ ASSISTÊNCIA
40.000,00 SOCIAL
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE \S 5ISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 40.000.00
SECRETARIA DE ESTAi.'.; üA AGRICULTURA,
100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054.1081 335041 0100 100.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL RS 750.000,00