Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17667, de 22 de março de 2013
Decreto nº 17667
DECRETO N. 17.667, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Cria nas Unidades Orçamentárias -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA — DER, e SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL — SEAS o Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia - PRODESIN Ações correspondentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado, e
Considerando a autorização contida no artigo 5º, 48 1º e 2º, da Lei n. 2.851, de 24 de setembro de 2012,
DECRETA:
CONFÚCIO/AIRES MOURA Governador
/, Mr Bar
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de T do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
/
4
WAGNER GARCIA DE) Secretário Adjunto SÊ
E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
O so! Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
TEM Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015.
E dA ps z
e Anexo 1 - Programas e Ações de Governo por Orgão e Unidade Orçamentária
“Orgão: SECRETARIA DE ESTADO 14.000 DE FINANÇAS -SEFIN U.0:14.020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM -DERRO Programa: 1129 PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA — DE RONDÔNIA — PRODESIN = 14020. 15.451. 1129. I0IS APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS ERODOVIAS | º 14. 020. 15. 129. 1129. 1016 AMORTIZAR O PEF I “Orgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 23.000 SOCIAL -SEAS U.0:23.001 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS Programa: 1129 PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA — DE RONDÔNIA — PRODESIN
Ações e 23.001.16.482. 1129. 101 HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL
NNW —— E im — Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN A (ta Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015. Sd REGA essi Anexo Il - Consolidação Geral Ôrgão: 14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN = U.O: 14.020-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN WWW Objetivo: Aumentar a capacidade de investimentos do Governo do Estado de Rondônia nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos, Assistência Social, Habitação, Infraestrutura de Apoio aos Municipios. Justificativa: Necessidade de investimento para execução do Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia - PRODESIN. Eixos Estratégicos: Eixo 3 - Desenvolvimento Inclusivo Gerente: IVONE BEZERRA BORBA GOMES Público Alvo: A demanda decorrente da sociedade abrangendo todo o Estado de Rondônia Ação: 14.020. 15.451. 1129. 1013 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS o o “Finalidade = o o Investimentos na infraestrutura urbana municipal e rodoviária para possibilitar maior dinamismo à economia local, com consequente melhoria da qualidade de vida da população. Descrição Construção de equipamentos comunitários e pavimentação de vias urbanas. Produto Descrição do Produto Unidade Medida Municípios atendidos Un Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: o = = o o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total Total: O O Despesas Capital: = o Código Fontede Recurso 202 2013 2014 — 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa "000 216.893.8644 0,00 000 216.893.864,43 Total: o 0,00 216.893.864,4 0,00 0,00 216.893.864,43 Total Geral: 0,00 216.893.864,4 0,00 0,00 216.893.864,43 Meta Física Regionalizada Po Região o Qtde 2012 | Qtde2013 | Qtde2z014 | Qtdezo15 Região Il 0 | 9 | 0 | 0 ] [Região | º | 3 [o | [o | PED ll RS Região Il o | 4 | o) Do) | = as a Pe dio. a] (Região IV o | 5 | o) (o) | Região V o | 5 | [o | o ] E caem = | ai an Região VI o | 7 | o Do) | Região VII o | 7 | 0 o | |Região vin 0 6 | 0 To; [Região IX o | 4 | [o Do) | 168
Do eee oe e tm. Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Ee Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015. EA EE Et Z4E — Anexo II - Consolidação Geral Órgão: 14.000: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -SEFIN | | . o o U.O: 14. 020- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO . Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN TRegiao X O E EE “Ação: 14.020. 04. 122.129. 1016 AMORTIZAÇÃO DO PEF | o Rs o = o “Finalidade O O Garantir recursos para amortização do Programa Emergencial de Financiamento - PEF |. Descrição Recurso para amortização de valor no Programa Emergencial de Financiamento - PEF | Produto Descrição do Produto Unidade Medida PEF | amortizado R$ Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total Total) DespesasCapital: Código FontedeRecurso zo 2013. 14 20415 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 000 16.424.333,24 000 000 16.424.333,24 Total: o "0,00 16.424.333,24 0,00 0,00 — 16.424.333,24 Total Geral: 0,00 16.424.333,24 0,00 0,00 16.424.333,24 Meta Física Regionalizada L E Região o Qtde 2012 | GQtde2013 | Qtde 2014 Qtde 2015 'Regizo 1 [ 0 | 17000000 0 0 Dados Financeiros Consolidados do Programa Despesas Correntes o o o o o Total Despesas Capital Código Fonte de Recurso 2012 2013 204 — 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 0,00 233.318.197,6 000 0,00 233.318.197,67 Total: o 000 231BASTO a 0,00 233.318.197,607 Total Geral: "0,00 233.318.197,6 : | 0,00 233318197,67 169
WWW as Ea Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN dg Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015. E 7 Ré Anexo II - Consolidação Geral Órgão: 23.000- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS — o . U.O: 25.001-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN = mae ND
Objetivo:
Aumentar a capacidade de investimentos do Governo do Estado de Rondônia nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos, Assistência Social, Habitação, Infraestrutura de Apoio aos Municípios.
Justificativa:
Necessidade de investimento para execução do Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia -
PRODESIN
Eixos Estratégicos:
Eixo 3 - Desenvolvimento Inclusivo
Gerente:
MÁRCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIRO
Público Alvo:
A demanda decorrente da sociedade abrangendo todo o Estado de Rondônia
Ação: 23-01. 16.482. 1129.1011 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL o o o Finalidade o o O Ampliar sua participação na contrapartida do programa Minha Casa Minha Vida mediante investimentos que propiciarão a implantação de aproximadamente 14.000 novas habitações.
Descrição
Transferir recursos como contrapartida do Estado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Produto
Descrição do Produto Unidade Medida
Casas Construidas %
Dados Financeiros Consolidados da Ação
Despesas Correntes: E SÍ E = o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total Total: o DespesasCapital: Código Fonte de Recurso Do o 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 0,00 7650000000 000 “0,00 — 76.500.000,00 Total: o o 0,00 76.500.000,00 0,00 0,00 — 76.500.000,00 Total Geral: o O 0,00 76.500.000,00 000 | 0,00 — 76.500.000,00 Meta Física Regionalizada
| Região o | Qtde2012 | GQtde2013 | Qtde2014 | Qtde ms | [Região | 0 | 5 | 0 0 |] Região Il 0 4 | o 0
[Região 11 o 3 | 0 | Do) |
Região IV 0 3 | 0 0 |
Região V 0 l 3 0 Õ
Região VI o | 3 | 0 | Do) |
Região VII o | 3 | 0 | o | [Região vil o | 4 | o | [o ]
Região IX o | 1 | 0 LD o |
550 (
1 ]]]——>—————— 488/98, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN -- St Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015. E 7 Nego Anexo Il - Consolidação Geral ” Grgão: 23-000-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS o o ua 23.001- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS “Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN Di Regiao X T 0 [2 I o 0 “Ação: 23.001.08.244. 1129.1012 FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAASSISTÊNCIASOCIAL| “Finalidade . O CS Reformar e equipar as Unidades de Atendimento ao Cidadão "Tudo Aqui", distribuidas nos municipios de Ji-Paraná, Rolim de Moura e GuajaráMirim para melhorar atendimento à demanda usuária. Descrição Reformar instalações e adquirir equipamentos para as Unidades de Atendimento ao Cidadão "Tudo Aqui". Produto Descrição do Produto Unidade Medida Unidades equipadas e reformadas Un Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: o Ê o o o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total Total o o Ê o o Despesas Capital: o o o Código — Fonte de Recurso ama oa ao 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa . 0,00 17.000.000,00 000 0,00 17.000.000,00 Total: o 0,00 17.000.000,00 000 0,00 17.000.000,00 Total Geral: 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 Meta Física Regionalizada Do o Região o Qtde 2012 | Qtde 2013 | “Qtde2014 | Qtde2015 | | Região V o a | = Lo. o ————————— sm ee o o propaga Lo [4 | o jo | (petados Lusa (o jm Dados Financeiros Consolidados do Programa Despesas Correntes NT ——— nn Total o o . o o Despesas Capital Código Fontede Recurso | o 2012 — 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 000 9350000000 0,00 0,00 — 93.500.000,00 Total: | o o 0,00 93.500.000,00 900 0,00 93.500.000,00 Total Geral: 0,00 93.500.000,00 f 0,00 0,00 93.500.000,00 551