Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17608, de 12 de março de 2013
Decreto nº 17608
DECRETO N.17.608, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo n. 01-1420.00343-00/2011, de 06 de junho de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a contar de 1º de maio de 2013, a servidora SELMA RODRIGUES PINTO, do cargo de Agente de Portaria, matrícula n. 300106668, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de março de 2013, 125º da República.
o SE a GM x CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador