Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17606, de 12 de março de 2013
Decreto nº 17606
ag e DECRETO N. 17.606, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, e com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 100017089 JOSE SIDERLEI SANTANA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso 1, artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, e com o artigo 8º, da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de março de 2013, 125º da República.
A . AD a Zus Conrúdio AIRES MOURA Governador