Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17595, de 5 de março de 2013
Decreto nº 17595
DECRETON. 17.595 ,DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Prorroga Convocação para o serviço ativo, de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, e considerando o teor do Ofício n. 0556/GAB/SEJUS, de 26 de fevereiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica prorrogada a convocação para o serviço ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2015, dos seguintes Policiais Militares:
IFÁBIO RODRIGUES GRANGEIRO — 2º SGT PM RR RE 05774-2; I[— JOSÉ IRAMA DOS SANTOS — 3º SGT PM RR RE 03258-4;
HI — LUIS CARLOS CARRAZONE — 2º SGT BM RR RE 00083; e
IVLUIZ ALBERTO RIBEIRO — 2º SGT PM RR RE 02638-9.
Art. 2.
Os Policiais Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo com o artigo 4º, 8 1º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de março de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 Mo março de 2013, 125º da República. Z A Ae ELA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador