Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17593, de 5 de março de 2013
Decreto nº 17593
DECRETO N. 17.593 ,DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo n. 01-1420.00505-00/2013, de 19 de fevereiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2013, o servidor DENIS LOPES DE BRITO, do cargo de Desenhista/Cadista, matrícula n. 300116663, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 2013, 125º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador