Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17583, de 26 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17583
ed RA o» E) ad ho al GOVERNADORIA E DECRETON. 17.583, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor | Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ,
65. inciso V. da Constituição Estadual. em cumprimento a Determinação Judicial oriunda do Oficio . 229/2013 — 2º DEJUESP, de 6/2/2013. proferido nos autos sob o n. 0002510-85.2009.8.22.0000 — Ação Rescisória. e Processo Administrativo 01-2201,02169-00/2013. DECRETA: Art, 1º Fica nomeado para o cargo de Defensor Público Estadual. Classe Inicial da carreira. o servidor publico estadual LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos a partir de 18/6/1999. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 26 de fevereirode 2013. 125º da República. CONFUCIO AIRES MOURA Governador a Clan ny Rui Vieira d & Secretário de Estado da Administração pe