Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17554, de 15 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17554
DECRETON. 17.554 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Exclui, por falecimento, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia —- DER/RO.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído, a contar de 19 de janeiro de 2013, o servidor SIL VONEI JOSE DE ASSIS, do cargo de Mecânico, matrícula n. 300107203, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude do falecimento do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 2013, 125º da República.
LI d
CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador