Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17553, de 15 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17553
DECRETO N. 17.553 ,DE15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.00194-00/2013, de 15 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2013, o servidor JONATHAS LUCENA CAVALCANTE, do cargo de Engenheiro Civil, matrícula n. 300108495, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, lotado na Coordenadoria de Obras Rodoviárias/COR/DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 2013, 125º da República.
A Leo77 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador