Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17535, de 5 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17535
DECRETON. 17.535 |, DE 05DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Carlos Aloysio Weber, situada na Rua Rio Machado n. 8219, Bairro Triângulo, Município de Porto Velho, criada pelo Decreto n. 8.219, de 16 de fevereiro de 1998, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Coronel Carlos Aloysio Weber.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada, até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de fevereirode 2013, 125º da República. 7
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador