Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17534, de 5 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17534
-
DECRETON. 17.534 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
Exoncra, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.00162-00/2012, de 12 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2011, o servidor BRUNO WILLIAM PEREIRA, do cargo de Lubrificador, matrícula n. 300106175, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, lotado na Residência Regional de Colorado do Oeste/RO.
Art. 2.
, Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de fevereiro de 2013, 125º da República.
MRS
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador